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Divórcio Consensual. Partilha de Bens. Acordo Realizado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Consensual Partilha de Bens Acordo Realizado

Data de Publicação: 11/06/2024

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Separação de União Estável. Arbitramento de Aluguel.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Separação de União Estável Arbitramento de Aluguel

Data de Publicação: 10/06/2024

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Direito Hereditário de Imóvel. Vara de Sucessões.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Direito Hereditário de Imóvel Vara de Sucessões

Data de Publicação: 06/06/2024

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Partilha de Bens em União Estável. Estatuto do Idoso. Direito de Família.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Partilha de Bens em União Estável Estatuto do Idoso Direito de Família

Data de Publicação: 28/05/2024

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Responsabilidade Civil para com os Idosos.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Responsabilidade Civil para com os Idosos

Data de Publicação: 24/05/2024

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Direito de Usufruto Vidual do Cônjuge Sobrevivente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de Usufruto Vidual do Cônjuge Sobrevivente

Data de Publicação: 22/05/2024

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Regime de Comunhão Parcial de Bens. Dissolução da Convivência.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Regime de Comunhão Parcial de Bens Dissolução da Convivência

Data de Publicação: 08/05/2024

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Família. Partilha de Bens. União Estável. Estatuto do Idoso.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Família Partilha de Bens União Estável Estatuto do Idoso

Data de Publicação: 19/04/2024

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Direito real de habitação. Extinção do condomínio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real de habitação Extinção do condomínio

Data de Publicação: 20/03/2024

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Direito de Família. Partilha do bem comum. Ação de extinção condomínio. Alienação judicial do bem

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Partilha do bem comum Ação de extinção condomínio Alienação judicial do bem

Data de Publicação: 18/03/2024

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